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Direitos explicados em linguagem simples

Conteúdo informativo para servidores públicos, professores, aposentados e pensionistas. Cada caso depende dos documentos da pessoa.

• 26/10/2026

  Professor convocado em Mato Grosso do Sul entre 2014 e 2019: as férias proporcionais

  Uma ação coletiva no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu aos professores convocados da rede estadual o direito às férias proporcionais. Entenda quem pode se encaixar e qual período entra.

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• 19/10/2026

  Venceu o câncer? A isenção do imposto de renda pode continuar valendo

  Aposentado, militar reformado ou pensionista que teve câncer pode ter direito à isenção do imposto de renda, mesmo depois de terminar o tratamento. Entenda o que diz a lei.

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• 19/10/2026

  Trabalhou como temporário ou convocado? Você pode ter FGTS a receber

  Quem trabalhou para o estado ou para a prefeitura com contrato temporário pode ter direito ao FGTS do período. Entenda o que o Supremo Tribunal Federal decidiu.

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• 19/10/2026

  Professor temporário também tem direito ao piso nacional do magistério

  Em 2026, o Supremo Tribunal Federal e uma lei nova deixaram claro que o piso vale também para professor contratado por tempo determinado. Veja como saber se o seu salário está abaixo.

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• 19/10/2026

  Servidor temporário: quando as férias com o 1/3 a mais podem ser devidas

  Em regra, o temporário não recebe férias com o terço, mas o Supremo Tribunal Federal abriu duas exceções. Veja quais são e se o seu caso pode se encaixar.

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• 19/10/2026

  Professor com 45 dias de férias: o 1/3 deve ser calculado sobre todos os dias

  Muitas redes pagam o terço de férias só sobre 30 dias, mesmo quando o professor tem 45. O Supremo Tribunal Federal já decidiu como deve ser.

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