Lei Geral de Proteção de Dados
Política de privacidade
Quem trata os dados
Gratão Advocacia, sociedade de advogados representada pelo sócio fundador Dr. Emerson Francisco Gratão, OAB/ES 44.586. Para assuntos de privacidade, escreva para contato@grataoadv.com.br.
Quais dados o site recebe
Somente o que a própria pessoa informa no formulário: nome, WhatsApp, e-mail, estado e município, para quem trabalha, a situação escolhida e, na área de isenção de imposto de renda, o que a pessoa recebe, desde quando, as doenças marcadas, o CID e o ano do laudo. O nome, o WhatsApp e o e-mail são guardados assim que a pessoa passa dessa etapa do formulário, para que a equipe possa retornar mesmo que ela não termine o preenchimento. O site também registra, quando a pessoa chega por um anúncio, a identificação da campanha (parâmetros de origem do link), para a equipe saber de onde veio o contato.
Para que os dados são usados
Para a equipe entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail informado, entender a situação e orientar sobre os próximos passos. Dados de saúde (doenças marcadas, CID e laudo) são tratados apenas para avaliar a hipótese de isenção prevista na Lei 7.713/1988, com base no consentimento da pessoa e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
Onde os dados ficam
No sistema de atendimento do escritório, com acesso restrito à equipe. Se o sistema estiver indisponível no momento do envio, o pedido fica guardado temporariamente, com acesso restrito, apenas até ser entregue ao sistema. O site e essa guarda temporária usam provedores de nuvem que podem armazenar dados fora do Brasil, com medidas de segurança adequadas.
Com quem os dados são compartilhados
Com ninguém fora do escritório, salvo obrigação legal ou ordem judicial. Não há venda nem cessão de dados. Hoje o site não usa ferramentas de medição de anúncios (como Meta e Google). Se passar a usar, elas só serão ativadas com o aceite da pessoa e receberão apenas o sinal de que um formulário foi preenchido, sem o conteúdo informado.
Por quanto tempo
Contatos que não se tornam clientes são mantidos por até 24 meses após o último contato e depois apagados ou anonimizados. Dados de quem se torna cliente seguem o prazo da relação e das obrigações legais da advocacia.
Seus direitos
A pessoa pode, a qualquer momento, pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, e revogar o consentimento. O pedido é atendido em até 15 dias. Reclamações podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies
O site usa um cookie próprio, de 90 dias, apenas para lembrar de qual anúncio a pessoa veio. Hoje não há cookies de medição de anúncios. Se o site passar a usá-los, eles só serão ativados com o aceite da pessoa.
Última atualização: 19/10/2026.